É muito comum ouvir a afirmação de que "quem sai de casa perde todos os direitos sobre os bens". No entanto, essa é uma das maiores dúvidas e também um dos maiores mitos no Direito de Família. Afinal, o abandono de lar ainda existe? Quais são suas consequências jurídicas? O que é abandono de lar? O abandono de lar ocorre quando um dos cônjuges ou companheiros deixa voluntariamente a residência familiar, interrompendo a convivência e deixando de cumprir seus deveres familiares

A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis, ou até mesmo terceiros que convivem com a criança ou adolescente, praticam atos que interferem na formação psicológica do menor com o objetivo de prejudicar ou enfraquecer o vínculo afetivo com o outro genitor. Essa prática pode causar impactos significativos no desenvolvimento emocional da criança, comprometendo sua relação familiar e o seu bem-estar. Como identificar a alienação parental? A alienação parental pode se m

O fim de um casamento costuma ser um momento delicado, e uma das dúvidas mais frequentes é: é possível obter o divórcio mesmo quando o outro cônjuge não concorda? A resposta é: Sim. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o ordenamento jurídico brasileiro passou a permitir que qualquer pessoa possa requerer o divórcio independentemente da concordância do outro cônjuge. Isso significa que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a sua vontade. O outro cônjuge pode imped

Quando uma pessoa falece, é comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito à herança e como ocorre a divisão dos bens deixados. O inventário é o procedimento responsável por identificar o patrimônio do falecido, quitar eventuais dívidas e realizar a partilha entre os herdeiros, observando as regras previstas na legislação brasileira. Quem são os herdeiros? A lei estabelece uma ordem de vocação hereditária, ou seja, determina quem possui direito à herança. Em regra, os primeiro